Os contratos celebrados entre o Governo da Província de Luanda e as operadoras de limpeza e recolha de resíduos sólidos terminam este ano e os serviços passarão a ser assegurados pela Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e administrações municipais.
Num despacho, a governadora provincial de Luanda, Joana Lina, anunciou a criação para o efeito de um grupo técnico de acompanhamento, supervisão e garantia de execução dos trabalhos de criação de condições técnicas nos municípios, para elaboração das peças para a formação de novos contratos com vista ao funcionamento do sistema de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Nesse sentido, num outro despacho, a governadora de Luanda determinou, tendo em atenção a municipalização do sistema de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos, que a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e as administrações municipais, enquanto unidades orçamentais, iniciem os procedimentos e trabalhos técnicos necessários para a elaboração e consolidação da proposta orçamental preliminar do município, até ao dia 31 de Julho próximo.
Já a proposta consolidada preliminar da província é remetida ao órgão central responsável pelo Orçamento Geral do Estado, até ao dia 31 de Agosto de cada ano.
“O levantamento das condições e o trabalho técnico de elaboração e consolidação da proposta orçamental preliminar, pela Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e as administrações municipais, deverá permitir a definição em concreto do valor estimado para a contratação dos serviços de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos em cada município”, refere o despacho.
Sete empresas começaram no final de Março a assegurar a limpeza de nove municípios de Luanda, para tentar remover o lixo que se foi acumulando, de forma descontrolada, nas ruas da capital desde finais do ano passado, quando o governo de Luanda suspendeu os contratos com as empresas de recolha por incapacidade de pagar a dívida, provocando o desagrado dos munícipes e receios quanto à propagação de doenças, devido aos riscos para a saúde pública.
O problema só começou a ser resolvido depois da abertura de um concurso, em Fevereiro deste ano, para seleccionar novos operadores, e do lançamento de uma operação de emergência em Abril coordenada pelo Governo central e em que participam mais de uma dezena de empresas de construção, de forma voluntária.
O mês passado, sobre a recolha do lixo, outro problema crítico da capital que há meses preocupa os munícipes de Luanda, admitiu que “não está a ser fácil” para as operadoras seleccionadas por concurso, e que iniciaram a limpeza em Abril, devido à existência de grandes focos de lixo ainda espalhados pela cidade. É mesmo Joana Lina no seu melhor.
No quadro da suposta descentralização e desburocratização do Estado, foram transferidas várias estruturas de gestão territorial urbana, incluindo património e infra-estruturas de vários órgãos centrais para o GPL. Assim, todos juntos, um de cada vez, lá vamos assistir à peregrinação de governadores e similares incompetentes, convictos de que estão a encontrar o princípio do fim do problema quando, na verdade, estão apenas a encontrar o fim do princípio.
Entre os gabinetes que passam para o controlo do GPL para posterior (sabe o MPLA quando isso acontecerá) passagem aos municípios, contam-se o gabinete de aproveitamento hidráulico do Kikuxi, o gabinete técnico de conversão urbana do Cazenga, o gabinete de requalificação das cidades do Kilamba, Cacuaco e Camama, bem como algumas reservas fundiárias da Zona Económica Especial e reservas mineiras.
A transferência de competências visa, segundo uma nota do GPL, evitar a sobreposição de tarefas e a necessidade de garantir melhor actuação e melhor prestação de serviços aos cidadãos.
O encanto do lixo e dos grandes lagos
A poluição, o lixo, os grandes lagos, a chuva, a seca, a miséria, a fome, as doenças estão, cada vez mais, ao nível do seu patrono (o MPLA). O Governo do MPLA (o mesmo desde 1975) anunciou uma “operação de emergência” para limpar o lixo acumulado em Luanda, que envolveria empresas de limpeza e de construção e até as Forças Armadas.
Recorde-se que lançar “operações” faz parte da identidade do MPLA, sendo as operações Resgate, Transparência e mais recentemente Caranguejo, emblemáticas mas miniaturas daquela que foi e mãe a de todas as históricas operações “made in MPLA”, de seu nome “Operação Massacre”, também conhecida por “Operação Genocídio” ou “Operação 27 de Maio” que, em 1977, provocou sob o comando do hitleriano general Agostinho Neto o assassinato de milhares e milhares de angolanos.
O plano da “operação emergência” foi apresentado, como “manda a sapatilha”, em conferência de imprensa pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, que explicou que a comissão multissectorial (que, na verdade, serviu para mostrar a manifesta e crónica incompetência dos diferentes governadores provinciais do MPLA), foi criada para apoiar o governo de Luanda “visa auxiliar a resolver os problemas inerentes à acumulação recolha e tratamento do lixo, a fim de se evitarem males maiores relacionados com a saúde publica e degradação do ambiente”.
A governante admitiu que o problema que resultou da acumulação de detritos, após a suspensão de contratos com as operadoras de recolha em Dezembro do ano passado, ganhou nova dimensão com as chuvas, e reconheceu que os seus efeitos poderiam ter sido minimizados se tivessem sido adoptadas medidas proactivas adequadas no que respeita à drenagem, controlo de infra-estruturas e controlo de construções anárquicas. Por outras palavras, se o governo do país e da província existissem para servir a população e não – como acontece há 45 anos – para dela se servirem.
“Pagámos um elevado preço por estas incúrias, pois perderam-se várias vidas e muitas famílias viram as suas vidas difíceis degradaram-se”, assinalou Carolina Cerqueira, afirmando que quem “vivia abaixo do limiar da pobreza ficou ainda mais pobre” (antes eram já mais de 20 milhões), o que considerou preocupante e que levou o Governo a procurar “uma solução expedita para ultrapassar no mais curto espaço de tempo a situação anómala”.
A ministra destacou que a comissão não pretende substituir-se ao governo de Luanda, liderado por aquela que é o paradigma da incompetência, Joana Lina, sendo antes “um seu auxiliar, para em conjunto encontrar solução de um problema gravíssimo, específico”.
Os trabalhos passaram a ser executados por empresas de construção que “voluntariamente se predispuseram a participar na operação de limpeza de grande envergadura”, bem como operadoras com tradição na recolha de lixo e Forças Armadas que, neste caso, acreditam que vão infligir – sob as ordens do general António Egídio de Sousa Santos “Disciplina” – uma monstruosa derrota ao exército inimigo, provavelmente formado por toneladas de lixo… estrangeiro.
Na mesma altura o então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Pedro Sebastião, disse que seriam “movimentados alguns efectivos da guarnição militar de Luanda”.
Quanto às empresas de construção foram mobilizadas 12, segundo o ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares, que também falou sobre as soluções para a drenagem de Luanda, que envolvem elevados recursos financeiros, anunciando que vai ser feito um projecto de requalificação do rio Cambamba, que envolve 34 quilómetros.
Por outro lado, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, admitiu que existem riscos de cólera na cidade. “Foi para evitar uma crise de saúde pública que se tomaram estas medidas emergenciais”, disse, assegurando que o Governo tem estado a fazer vigilância epidemiológica sem ter nenhum caso notificado até ao momento.
A governadora Joana Lina (espécie feminina de João Pinto ou de Luvualu de Carvalho) rejeitou, por seu lado, a anulação do concurso público através do qual foram seleccionadas sete empresas sublinhando que “estão a trabalhar”, embora os efeitos não sejam imediatos, pois “houve um acumular de resíduos”.
Em Fevereiro, o Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma despesa de 34,89 mil milhões de kwanzas (44 milhões de euros), para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.
No entanto, apesar de terem sido iniciados os trabalhos no final de Março, continuavam a ser visíveis os amontoados de lixo em todas as zonas da província. Aliás, o MPLA tem muito mais encanto quando o Sol bate nas “divinas” montanhas de lixo, funcionando como musas inspiradoras de poetas como Manuel Rui Monteiro.
Folha 8 com Lusa
